Federalismo à brasileira: a tradução do sistema americano das courts and parties e o arranjo político de Campos Sales

Abstract

A ruptura com o modelo jurídico-político europeu é bastante conhecida quando se trata da transição monárquico-republicana brasileira. Seja em razão da acomodação dos novos discursos liberais, seja pela admiração da sua pujança econômica, os Estados Unidos são frequentemente apontados como o grande modelo da Primeira República brasileira. Ocorre que nenhuma dessas duas afirmações parece levar em consideração as transformações pelas quais os Estados Unidos, naqueles mesmos anos, também passavam. Enquanto aqui se construía uma República a partir do que parecia ser a dissolvição do centro de poder, a nação ianque também se esforçava em rearranjar o seu modelo político para dar conta da complexificação social, e principalmente do processo de industrialização pela qual passava, porém o fazia pela via contrária, pautada na necessidade de construir um centro de poder identificado com a União, e consequentemente com um aparato burocrático específico. O cientista político Stephen Skowronek desenvolveu a tese de que a expansão administrativa americana, vivida entre 1877-1920, tratou muito mais de um rearranjo do modelo político baseado no sistema de “courts and parties” (cortes e partidos), do que efetivamente uma simples resposta às necessidades da expansão capitalista. O objetivo deste texto é verificar como, para além da importação do modelo federativo americano, foi possível traduzir o modelo das “courts and parties” para a realidade brasileira. A hipótese é de que esse modelo americano influenciou duas importantes alterações que se deram no advento da República brasileira, ambas articuladas por Campos Sales: o fortalecimento dos partidos políticos através da política dos governadores de um lado, e a expansão do Judiciário de outro. Busca-se, assim, verificar em que medida o sistema das “courts and parties” americano foi traduzido à realidade brasileira pelos esforços de Campos Sales, e como ele, aqui, se materializouThe rupture with the European juridical-political model is well known when it comes to Brazil's monarchical-republican transition. Whether due to the accommodation of the new liberal discourses, or the admiration of its economic strength, the United States is often pointed to as the great model of the First Brazilian Republic. However, neither of these statements seems to take into account the transformations that the United States was also undergoing in those same years. While here a Republic was being built on the basis of what seemed to be the dissolution of the center of power, the Yankee nation was also striving to rearrange its political model to deal with the social complexification, and especially the industrialization process it was going through, but it was doing so in the opposite way, based on the need to build a center of power identified with the Union, and consequently with a specific bureaucratic apparatus. The political scientist Stephen Skowronek has developed the thesis that the American administrative expansion between 1877-1920 was much more about a rearrangement of the political model based on the “courts and parties” system than a simple response to the needs of capitalist expansion. The aim of this text is to see how, in addition to importing the American federative model, it was possible to translate the “courts and parties” model into the Brazilian reality. The hypothesis is that this American model influenced two important changes that took place at the advent of the Brazilian Republic, both articulated by Campos Sales: the strengthening of political parties through governors' politics on the one hand, and the expansion of the judiciary on the other. The aim is to see to what extent the American “courts and parties” system was translated into Brazilian reality by Campos Sales' efforts, and how it materialized here